Processo 830062/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/12/2012 14:59
Autuado em 07/12/2012 14:59
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 503/2017 da Segunda Câmara, de 24/02/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2017 Acórdão   503/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/02/2017 Acórdão   503/ 2017 Regular com ressalvas com recomendações IVENS ZSCHOERPER LINHARES
24/01/2017   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/12/2016   / Adiado por devolução pós-vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
06/12/2016   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/11/2016   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Gestor ordenador das despesas LUIZ HENRIQUE PEREIRA CURSINO
Órgão repassador SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARANACIDADE
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS
Representante legal CEZAR AUGUSTO CAROLLO SILVESTRI (Falecido(a) em 2018)

Juntadas
DataDescrição
11/07/2014 16:55 do Protocolo 641933/14
11/07/2014 12:13 do Protocolo 640120/14
04/07/2014 11:26 AR do ofício OCN - 11221/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  09/06/2014 Ofício de Contraditório   11221/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2017 1570 Despacho Processual Diverso nº 788/2017
24/02/2017 1543 Acórdão nº 503/2017
06/02/2017 1529 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2017 de 15/02/2017
27/09/2016 1450 Termo de Redistribuição de Processo nº 1693/2016
29/05/2014 890 Despacho Processual Diverso nº 1924/2014
07/01/2013 553 Termo de Distribuição de Processo nº 17998/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/04/2017 10:44 DP  
05/04/2017 07:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 788/2017 -
29/03/2017 13:14 COEX Informação nº 1700/2017 -
03/03/2017 14:24 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 469/2017 -
02/03/2017 10:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 593/2017 -
16/02/2017 09:57 S2C Acórdão nº 503/2017 -
26/01/2017 11:26 GCIZL  
24/01/2017 15:51 S1C Certidão de Sessão nº 84/2017 -
15/12/2016 12:00 GCIZL  
13/12/2016 16:57 S1C Certidão de Sessão nº 1013/2016 -
30/11/2016 17:51 GCDA  
29/11/2016 18:36 S1C Certidão de Sessão nº 961/2016 -
19/09/2016 18:35 GCIZL  
19/09/2016 10:26 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1693/2016 -
06/07/2016 13:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 4596/2016 -
06/07/2016 13:43 SMPjTC Parecer nº 12238/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Análise de contraditório. Pela irregularidade das contas com ressarcimento integral e multa.
14/08/2014 17:58 COFIT Instrução nº 1623/2016 - o nº:
28/05/2014 07:18 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4767/2014 -
28/05/2014 07:18 DP Ofício de Contraditório nº 11221/2014 -
11/12/2012 13:40 DAT Despacho Processual Diverso nº 1924/2014 -
11/12/2012 13:40 DAT Instrução nº 4575/2014 -
07/12/2012 15:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 17998/2012 -

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